Termos e Condições

1. Introdução

 – Os presentes termos e condições regulam a transação de compra e venda dos produtos JANATECH, bem como o respetivo registo no website janatech.com.
 – O website janatech.com é gerido pela EDGE TECHNOLOGY LDA, com número de identificação fiscal 513608680, sediada na Rua Brigadeiro Oudinot nº2, Edificio Oudinot, 3º Piso, Sala 306 9060-209 Funchal Para efeito dos presentes Termos e Condições entende-se por:
  a. “JANATECH” – a pessoa coletiva que comercializa os produtos no website janatech.com;
  b. “Utilizador” – a pessoa singular, que efetua uma encomenda no website janatech.com, sem fim comerciais;

 – A utilização do website janatech.com e a compra de produtos JANATECH pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais pelo Utilizador.

2. Registo no Site

 – Para realizares uma encomenda regista-te previamente preenchendo o formulário existente em “a minha conta”.
 – Também é possível efetuares a tua encomenda sem registo prévio. No entanto, o registo permite que os teus dados fiquem guardados para futuras ações, assim como te permite teres acesso ao teu histórico de utilizador.
 – A partir do momento em que acedes à tua conta pessoal estás a aceitar aos presentes Termos e Condições.

3. Os Produtos Janatech

 – O website janatech.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos JANATECH, sem fim comercial.
 – As fotografias dos produtos JANATECH são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças de cor ou materiais. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, podem não espelhar justamente alguma característica pelo que é essencial consultares as informações dos detalhes presentes em cada produto.
 – A JANATECH reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e os termos e condições da venda no website janatech.com

4. Fazer Encomendas no Website

 – Para encomendares em janatech.com é necessário que disponhas de uma conta  de e-mail para te registares e que o browser que utilizas esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão teres uma experiência otimizada e acesso a todas a condições de navegabilidade da nossa loja online.
 – Para realizares a tua compra online necessitas:

  a. Encontrar o(s) produto(s) que pretendes adquirir;
  b. Adicionar o(s) produto(s) selecionados ao “Carinho de Compras”;
  c. Registar os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da JANATECH nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
  d. Por fim, rever a tua encomenda e confirma o teu pedido.

– O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação da encomenda, com os detalhes sobre o método de pagamento que optou. Após validado o pagamento, irá receber um e-mail de confirmação.

– Na área de cliente poderás obter todos os detalhes da tua compra.
– A tua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
– Ao enviares o formulário da encomenda estás a aceitar os presentes Termos e Condições bem como a Política de Privacidade.
– A JANATECH reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar encomendas já confirmadas nos seguintes âmbitos:

  a. O produto não se encontra disponível;
  b. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis em janatech.com;
  c. Não se confirme o pagamento;
  d. A informação de faturação não é correta ou verificável;
  e. Existir um erro de cotação do preço;
  f. Não for possível realizar a entrega.

5. Pré-Vendas

 – A pré-venda está disponível por um período de 90 dias antes da possibilidade de entrega do produto. A pré-venda implica o pagamento no ato da reserva. As entregas das encomendas são feitas assim que o produto fica disponível para venda e não exclui as condições mencionadas nos pontos 5.3 e 5.4.
 – Assim que o período de pré-venda terminar e a encomenda for confirmada não é possível realizar alterações ou trocas (produto, tamanhos, quantidades, etc).
 – Para cancelares a tua pré-compra apenas o podes fazer durante o período de pré-venda, assim que o evento terminar a tua encomenda não pode ser cancelada.
 – Caso queiras cancelar a tua encomenda o reembolso será feito através do meio de pagamento que utilizaste.

6. Preços

 – Os preços dos produtos apresentados no website janatech.com incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e o mesmo irá descrito na fatura remetida ao Utilizador.
 – Os preços são todos cotados em euros (€). Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
 – Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A JANATECH reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
 – Caso se verifique algum erro no preço dos produtos solicitado, a JANATECH ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido (ou erro a favor do cliente, JANATECH suporta, erro contra cliente, JANATECH reembolsa).
 – O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e portes de envio (quando aplicáveis).
 – O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
 – Todos os pedidos são processados em euros (€). Caso a tua conta bancária se encontre noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada para débito na tua conta bancária será automaticamente determinada pelo banco/paypal e não pela JANATECH.

7. Métodos de Pagamento

 – O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade geradora de pagamento Paypal, Referência Multibanco e Cartão de Crédito;
 – A JANATECH não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio de pagamento que não os anteriormente descritos, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pelos danos que possam advir.

8. Direito de Livre Resolução

 – O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 dias após a receção da encomenda desde que:

  a. O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e sem sinais de utilização;
  b. O(s) produto(s) se encontrem completos e com todo o material que acompanha as encomendas, que tem de ser também devolvido.

 – O Utilizador pode exercer o seu direito de Livre Resolução preenchendo o formulário de devolução que acompanha a encomenda e submetendo para o e-mail info@janatech.com e colocando a etiqueta de devolução em embalagem devidamente selada e entregar num posto correio.
 – Os custos de devolução da encomenda no exercício do livre direito de resolução ficam ao encargo da JANATECH nos cenários em que a JANATECH não cobrou portes de envio. Caso tenham existido custos de portes de envio alocados à encomenda inicial eles não serão reembolsáveis, exceto quando se trata de um reembolso justificado por um defeito ou por não conformidade dos produtos enviados.
 – A JANATECH procede ao reembolso após receção dos produtos e confirmação do devido estado de conservação que quando intacto origina o reembolso do montante pago pela encomenda através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 10 dias.
 – Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a JANATECH reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.

9. Cancelamento e Devoluções

 – Podes cancelar a tua encomenda, desde que solicites através do e-mail info@janatech.com antes do envio.
 – As encomendas canceladas antes do envio são reembolsáveis tanto o valor da encomenda quanto os portes de envio a ela alocados uma vez que não se chega a efetivar o envio.
 – Encomendas canceladas após o envio estão determinadas as condições no ponto 10 de Direito de Livre Resolução.
 – A JANATECH não suporta custos de portes de envio de trocas de produtos que possam advir da responsabilidade do cliente. Os produtos com defeito ou não conformes à encomenda não geram qualquer custo de portes de envio para o Utilizador.
 – O Utilizador, ao receber indevidamente um produto JANATECH, com defeito ou outra não conformidade, pode optar pela substituição do produto ou pela resolução do contrato.
 – Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade deverá comunicar através do e-mail info@janatech.com descrevendo o defeito ou não conformidade do produto e sempre que possível anexando imagens comprovativas.
 – Após a receção do e-mail entraremos em contacto com o Utilizador para dar seguimento à substituição do produto ou resolução do contrato.

10. Reclamações

 – A JANATECH preocupa-se verdadeiramente com o feedback dos seus clientes. Como tal, qualquer reclamação/sugestão de melhoria/necessidade de apoio que necessites diz-nos através do e-mail info@janatech.pt e nós comprometemo-nos a contactar-te no período máximo de 5 dias úteis após a receção do e-mail.

11. Garantia e Serviço Pós-Venda

 – Os produtos JANATECH beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

12. Exclusão e Limitação de Responsabilidades

A JANATECH não garante o funcionamento ininterrupto do website www.janatech.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A JANATECH não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a JANATECH, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A JANATECH não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que os mesmos são pessoais e intransmissíveis – protege-os.

13. Modificação dos Termos e Condições

A JANATECH reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais, deves consultá-los regularmente nesta área, a utilização do website www.janatech.pt pressupõe a sua aceitação.

14. Tratamento de Dados Pessoais

Lê atentamente a nossa Política de Privacidade e toma conhecimento das regras e procedimentos que adotamos para proteger os teus dados pessoais quando navegas no nosso website, bem como as medidas de segurança e de confidencialidade.

15. Prova e Arquivo

Registos informáticos são arquivados em segurança para que possam servir de prova das comunicações, encomendas e pagamentos que ocorram entre a JANATECH e os Utilizadores.

16. Resolução de Litígios Online

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

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