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– Os presentes termos e condições regulam a transação de compra e venda dos produtos JANATECH, bem como o respetivo registo no website janatech.com.
– O website janatech.com é gerido pela EDGE TECHNOLOGY LDA, com número de identificação fiscal 513608680, sediada na Rua Brigadeiro Oudinot nº2, Edificio Oudinot, 3º Piso, Sala 306 9060-209 Funchal Para efeito dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a. “JANATECH” – a pessoa coletiva que comercializa os produtos no website janatech.com;
b. “Utilizador” – a pessoa singular, que efetua uma encomenda no website janatech.com, sem fim comerciais;
– A utilização do website janatech.com e a compra de produtos JANATECH pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais pelo Utilizador.
– Para realizares uma encomenda regista-te previamente preenchendo o formulário existente em “a minha conta”.
– Também é possível efetuares a tua encomenda sem registo prévio. No entanto, o registo permite que os teus dados fiquem guardados para futuras ações, assim como te permite teres acesso ao teu histórico de utilizador.
– A partir do momento em que acedes à tua conta pessoal estás a aceitar aos presentes Termos e Condições.
– O website janatech.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos JANATECH, sem fim comercial.
– As fotografias dos produtos JANATECH são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças de cor ou materiais. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, podem não espelhar justamente alguma característica pelo que é essencial consultares as informações dos detalhes presentes em cada produto.
– A JANATECH reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e os termos e condições da venda no website janatech.com
– Para encomendares em janatech.com é necessário que disponhas de uma conta de e-mail para te registares e que o browser que utilizas esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão teres uma experiência otimizada e acesso a todas a condições de navegabilidade da nossa loja online.
– Para realizares a tua compra online necessitas:
a. Encontrar o(s) produto(s) que pretendes adquirir;
b. Adicionar o(s) produto(s) selecionados ao “Carinho de Compras”;
c. Registar os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da JANATECH nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d. Por fim, rever a tua encomenda e confirma o teu pedido.
– O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação da encomenda, com os detalhes sobre o método de pagamento que optou. Após validado o pagamento, irá receber um e-mail de confirmação.
– Na área de cliente poderás obter todos os detalhes da tua compra.
– A tua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
– Ao enviares o formulário da encomenda estás a aceitar os presentes Termos e Condições bem como a Política de Privacidade.
– A JANATECH reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar encomendas já confirmadas nos seguintes âmbitos:
a. O produto não se encontra disponível;
b. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis em janatech.com;
c. Não se confirme o pagamento;
d. A informação de faturação não é correta ou verificável;
e. Existir um erro de cotação do preço;
f. Não for possível realizar a entrega.
– A pré-venda está disponível por um período de 90 dias antes da possibilidade de entrega do produto. A pré-venda implica o pagamento no ato da reserva. As entregas das encomendas são feitas assim que o produto fica disponível para venda e não exclui as condições mencionadas nos pontos 5.3 e 5.4.
– Assim que o período de pré-venda terminar e a encomenda for confirmada não é possível realizar alterações ou trocas (produto, tamanhos, quantidades, etc).
– Para cancelares a tua pré-compra apenas o podes fazer durante o período de pré-venda, assim que o evento terminar a tua encomenda não pode ser cancelada.
– Caso queiras cancelar a tua encomenda o reembolso será feito através do meio de pagamento que utilizaste.
– Os preços dos produtos apresentados no website janatech.com incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e o mesmo irá descrito na fatura remetida ao Utilizador.
– Os preços são todos cotados em euros (€). Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
– Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A JANATECH reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
– Caso se verifique algum erro no preço dos produtos solicitado, a JANATECH ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido (ou erro a favor do cliente, JANATECH suporta, erro contra cliente, JANATECH reembolsa).
– O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e portes de envio (quando aplicáveis).
– O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
– Todos os pedidos são processados em euros (€). Caso a tua conta bancária se encontre noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada para débito na tua conta bancária será automaticamente determinada pelo banco/paypal e não pela JANATECH.
– O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade geradora de pagamento Paypal, Referência Multibanco e Cartão de Crédito;
– A JANATECH não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio de pagamento que não os anteriormente descritos, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pelos danos que possam advir.
– O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 dias após a receção da encomenda desde que:
a. O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e sem sinais de utilização;
b. O(s) produto(s) se encontrem completos e com todo o material que acompanha as encomendas, que tem de ser também devolvido.
– O Utilizador pode exercer o seu direito de Livre Resolução preenchendo o formulário de devolução que acompanha a encomenda e submetendo para o e-mail info@janatech.com e colocando a etiqueta de devolução em embalagem devidamente selada e entregar num posto correio.
– Os custos de devolução da encomenda no exercício do livre direito de resolução ficam ao encargo da JANATECH nos cenários em que a JANATECH não cobrou portes de envio. Caso tenham existido custos de portes de envio alocados à encomenda inicial eles não serão reembolsáveis, exceto quando se trata de um reembolso justificado por um defeito ou por não conformidade dos produtos enviados.
– A JANATECH procede ao reembolso após receção dos produtos e confirmação do devido estado de conservação que quando intacto origina o reembolso do montante pago pela encomenda através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 10 dias.
– Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a JANATECH reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.
– Podes cancelar a tua encomenda, desde que solicites através do e-mail info@janatech.com antes do envio.
– As encomendas canceladas antes do envio são reembolsáveis tanto o valor da encomenda quanto os portes de envio a ela alocados uma vez que não se chega a efetivar o envio.
– Encomendas canceladas após o envio estão determinadas as condições no ponto 10 de Direito de Livre Resolução.
– A JANATECH não suporta custos de portes de envio de trocas de produtos que possam advir da responsabilidade do cliente. Os produtos com defeito ou não conformes à encomenda não geram qualquer custo de portes de envio para o Utilizador.
– O Utilizador, ao receber indevidamente um produto JANATECH, com defeito ou outra não conformidade, pode optar pela substituição do produto ou pela resolução do contrato.
– Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade deverá comunicar através do e-mail info@janatech.com descrevendo o defeito ou não conformidade do produto e sempre que possível anexando imagens comprovativas.
– Após a receção do e-mail entraremos em contacto com o Utilizador para dar seguimento à substituição do produto ou resolução do contrato.
– A JANATECH preocupa-se verdadeiramente com o feedback dos seus clientes. Como tal, qualquer reclamação/sugestão de melhoria/necessidade de apoio que necessites diz-nos através do e-mail info@janatech.pt e nós comprometemo-nos a contactar-te no período máximo de 5 dias úteis após a receção do e-mail.
– Os produtos JANATECH beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
A JANATECH não garante o funcionamento ininterrupto do website www.janatech.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para ações de manutenção, reparação ou atualizações.
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A JANATECH não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que os mesmos são pessoais e intransmissíveis – protege-os.
A JANATECH reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais, deves consultá-los regularmente nesta área, a utilização do website www.janatech.pt pressupõe a sua aceitação.
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Registos informáticos são arquivados em segurança para que possam servir de prova das comunicações, encomendas e pagamentos que ocorram entre a JANATECH e os Utilizadores.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage